Estatuto da Igualdade Racial representa avanço histórico

O Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado Federal), aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro de 2009, representa um avanço histórico. Entre as várias conquistas, uma merece destaque especial: a instituição de um conjunto de mecanismos legais para organizar e articular as ações voltadas à implementação das políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais existentes no país, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).



A previsão de fontes de financiamento para a promoção da igualdade racial é outra grande conquista. O Estatuto estabelece, por exemplo, que os orçamentos anuais da União deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas áreas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso à terra, segurança, acesso à justiça, financiamentos públicos e outros.



De maneira geral, os 70 artigos do Estatuto criam ou ampliam vários direitos nas áreas econômica, social, política e cultural. Agora o texto aprovado pelos deputados volta para a Casa de origem: o Senado Federal. A expectativa é que a proposta seja apreciada pelos senadores e sancionado pelo presidente Lula até 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.



A seguir, os principais pontos do Estatuto:



Comunidades quilombolas - O texto aprovado reafirma o princípio constitucional de que os moradores das comunidades remanescentes de quilombos têm direito à propriedade definitiva das terras. O Estatuto, assim, fortalece o decreto n º 4.887/2003, que regulamenta o artigo 68 da Constituição Federal, que trata da demarcação de terras quilombolas. Os direitos dessas comunidades estão garantidos ao longo de todo o texto aprovado, de forma transversal. Um dos itens do Estatuto prevê, por exemplo, que para fins de política agrícola, os remanescentes receberão tratamento especial diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento público destinados à realização de atividades produtivas e de infraestrutura.



Cultura - O Poder Público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio cultural. A capoeira, por exemplo, passa a ser reconhecida como desporto nacional ao ter a garantia de registro e proteção, em todas as suas modalidades.



Descentralização das políticas públicas - O texto institucionaliza o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), coordenado pela Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Dentre os estados e municípios, mais de 500 já aderiram ao Fórum. A adesão implica na criação de órgãos locais para cuidar exclusivamente da igualdade racial. Assim, o Fórum estimula a disseminação de políticas de igualdade racial por todo o país. Estados e municípios participantes do FIPIR têm prioridade no recebimento de recursos de programas desenvolvidos pela SEPPIR e ministérios parceiros.



Direitos políticos - Cada partido político ou coligação deverá reservar o mínimo de 10% de vagas para candidaturas de representantes da população negra.



Educação - O Estatuto estabelece parâmetros para a aplicação de ações afirmativas voltadas à população negra, como o sistema de cotas raciais para o acesso ao ensino público. Independentemente do Estatuto, há um projeto de lei tramitando no Senado (PLC 180/2008) que trata especificamente sobre a instituição de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas. Mesmo sem ter sido aprovado ainda, 79 universidades já criaram políticas de ações afirmativas. Dessas, 59 possuem cotas raciais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).



Financiamento - O Estatuto prevê fontes de financiamento para programas e ações que visem à promoção da igualdade racial. Os orçamentos anuais da União, por exemplo, deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas áreas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso à terra, segurança, acesso à justiça, financiamentos públicos e outros. Outro destaque é que o Poder Público priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos no Estatuto aos estados, Distrito Federal e municípios que tenham criado conselhos de igualdade racial.



Justiça e segurança - O Poder Público Federal instituirá, na forma da lei, e no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial. O texto prevê ainda atenção às mulheres negras em situação de vulnerabilidade, garantindo assistência física, psíquica, social e jurídica. Para a juventude, prevê que o Estado implementará ações de ressocialização e proteção de jovens negros em conflito com a lei e expostos a experiências de exclusão social.



Meios de comunicação - Na produção de filmes, peças publicitárias e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, racial e artística. Além disso, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.



Moradia - O Poder Público garantirá a implementação de políticas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive nas favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas ou em processo de degradação. Esse direito inclui, por exemplo, a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários e a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação. Além disso, os programas, projetos e outras ações governamentais realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), regulado pela lei nº 11.124/2005, devem considerar as peculiaridades sociais, econômicas e culturais da população negra. Os estados, o Distrito Federal e os municípios estimularão e facilitarão a participação de organizações e movimentos representativos da população negra na composição dos conselhos constituídos para fins de aplicação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).



Religião - Garante a liberdade para a prática de religiões de matrizes africanas. Além disso, assegura a assistência religiosa aos praticantes internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive os submetidos a pena de privação de liberdade.



Saúde - Cria os marcos legais para a implantação de políticas de saúde voltadas às especificidades da população negra, e para a garantia do acesso igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta fixa ainda as diretrizes da política nacional de saúde integral da população negra.



SINAPIR - O texto institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) como forma de organização e articulação voltadas às implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as iniquidades raciais existentes no país, prestadas pelo Poder Público Federal. O estados, DF e municípios poderão participar do SINAPIR mediante adesão. O Poder Público Federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do SINAPIR.



Terra - Serão assegurados à população negra o acesso à terra, assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao crédito agrícola e o fortalecimento da infraestrutura de logística para a comercialização da produção. Aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir os títulos respectivos. Para os fins de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão dos órgãos competentes tratamento especial e diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento público, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infraestrutura.



Trabalho - Pelo texto aprovado, o Estado vai investir fortemente para inserir o negro no mercado de trabalho, seja no setor público ou privado, por meio de ações afirmativas. Entre as políticas de inclusão, poderá oferecer incentivos a empresas com mais de 20 empregados que contratarem pelo menos 20% de negros. O Estatuto prevê ainda que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.



Coordenação de Comunicação Social

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659/ 3699/3696

PARCERIA CUFA ARAGUARI E CASA DA CULTURA

Aconteceu nesta terça-feira(01/09), no hall do Centro de Referência Negra Rainha Benedita Gonçalves, a celebração de parceria entre a CUFA Araguari e a Casa da Cultura, para realização do “Projeto Ruas de Lazer”. A parceria prevê a colaboração mútua. Enquanto a CUFA Araguari, fornecerá os recursos humanos, a Casa da Cultura, dentro das normas de economicidade adotadas pela Prefeitura, entrará com a estrutura e apoio logístico. A reunião serviu ainda de planejamento para a próxima edição do Projeto, que acontecerá dia 06/09(domingo), no Bairro São Sebastião, na Rua das Palmeiras, entre a Rua dos Buritis e a Rua das Madeiras, das 14:00 ás 18:00 horas. Estiveram presentes a representante da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro São Sebastião, o Comandante do 4º Pelotão de Polícia, os integrantes da CUFA Araguari, o Diretor da Casa da Cultura e o Presidente da FAEC.

A CUFA – Central Única das Favelas, foi criada a partir da união entre jovens de várias favelas do Rio de Janeiro – principalmente negros – que buscavam espaços para expressarem suas atitudes, questionamentos ou simplesmente sua vontade de viver. É uma organização reconhecida nacionalmente pelas esferas políticas, sociais, esportivas e culturais.

A organização tem o rapper MV Bill como um de seus fundadores, este que já recebeu diversos prêmios devido à sua ativa participação no movimento Hip Hop. Em 2004, a UNESCO o premiou como uma das dez pessoas mais militantes no mundo na última década. Além dele, a CUFA conta com Nega Gizza, uma forte referência feminina no mundo do Rap, conhecida e respeitada por seu empenho e dedicação às causas sociais. Nega Gizza é também diretora do HUTÚZ, o maior festival de Rap da América Latina, que é produzido pela CUFA.

O Hip Hop é a principal forma de expressão da CUFA e serve como ferramenta de integração e inclusão social. Por ser um movimento que, há 20 anos, sobrevive se delineando nos guetos brasileiros, mesmo sem o apoio da mídia, cresce e se fortalece a cada dia, arrebatando admiradores de todas as camadas sócio-econômicas e deixando para trás o rótulo de “cultura do excluído”. Ao longo de sua existência, o Hip Hop vem criando um movimento forte, atraente, com grande potencial, e segue abrindo portas para novos nichos comerciais ainda não explorados.

Através de uma linguagem própria, a CUFA pretende ampliar suas formas e possibilidades de expressão e alcance. Assim, vai difundindo a conscientização das camadas desprivilegiadas da população com oficinas de capacitação profissional, entre outras atividades, que elevam a auto-estima da periferia quando levam conhecimento a ela, oferecendo-lhe novas perspectivas.

Agindo como um pólo de produção cultural desde 1999, por meio de parcerias, apoios e patrocínios, a CUFA forma e informa os cidadãos do Rio de Janeiro e dos outros 25 Estados brasileiros, além do Distrito Federal. Dentre as atividades desenvolvidas pela CUFA, há cursos e oficinas de DJ; Break, Graffiti, Escolinha de Basquete de Rua, Skate, Informática, Gastronomia, Audiovisual e muitas outras. São diversas ações promovidas nos campos da educação, esporte, cultura e cidadania, com mão-de-obra própria.

Em nossa cidade, a CUFA tem o Mestre Zulu como coordenador geral e é composta de quatro coordenações: a de dança de rua, a de rap, a de basquete de rua e uma de relações públicas.

Inscrições para o Curso de Desenvolvimento e Gestão Cultural do Programa Pensar e Agir com a Cultura

Belo Horizonte, Juiz de Fora, Sabará, São José do Goiabal e Uberlândia serão as cinco cidades mineiras a sediar a 7ª edição do curso Desenvolvimento e Gestão Cultural 2009, que integra o Pensar e Agir com a Cultura um programa de trabalho que há seis anos articula formação e informação nas áreas da gestão e da diversidade cultural.

O curso, gratuito, oferecerá 40 vagas por cidade e acontecerá de setembro a dezembro de 2009, e as inscrições podem ser feitas até o dia 3 de setembro em Juiz de Fora e Uberlândia, até o dia 4 de setembro em Belo Horizonte, e até o dia 9 de setembro em Sabará e São José do Goiabal. As informações detalhadas e a ficha de inscrição podem ser obtidas no site www.affcomunicacaoecultura.com.br.

Para se inscrever o interessado deve atuar e ter experiência nas diversas áreas da arte e da cultura, da educação, da comunicação, da gestão e negócios; além de escrever um texto simples e direto sobre os motivos pelos quais se candidata ao curso.

Para a capital mineira, as inscrições serão realizadas apenas pelo e-mail insc.pensareagircomacultura@gmail.com, até o dia 04 de setembro. O curso em Belo Horizonte acontecerá entre 15 de setembro e 3 de dezembro, com aulas às terças e quintas-feiras, de 19 às 22h30, no Palácio das Artes.

Em Juiz de Fora, o curso será realizado de 11 de setembro a 5 de dezembro de 2009. As inscrições presenciais podem ser feitas na Funalfa (Av. Barão do Rio Branco 2234, Centro), de 8h às 11h30 e de 14h30 às 17h30. Telefone de contato é (32)3690-7033 ou 2307. O curso será ministrado no Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (Av. Getúlio Vargas, 200), sempre aos sábados, de 9h às 18h.

Na cidade de Sabará, as aulas têm início em 18 de setembro e vão até 19 de dezembro de 2009. As inscrições presenciais podem ser feitas na Secretaria Municipal de Cultura (Rua D. Pedro II, 200 - Centro). Mais informações pelo telefone (31) 3671-1289. O local do curso em Sabará será na Escola Estadual Professor Zoroastro Viana Passos (Praça Melo Viana, 37 - Centro), sempre às sextas-feiras, de 19h às 22h30, e aos sábados de 9h às 17h30.

As inscrições presenciais em São José do Goiabal podem ser feitas na Secretaria de Cultura e Biblioteca Municipal (Av. Cristiano Morais) de 8h às 11h e de 12h às 16h. Informações pelo (31) 3858-5121. As aulas serão oferecidas na Escola Estadual Romeu Perdigão (Avenida Cristiano Morais, 233, Centro), também às sextas-feiras, de 19h às 22h30, e aos sábados de 9h às 17h30.

Por fim, em Uberlândia, as inscrições presenciais estão sendo realizadas na Casa de Cultura de Uberlândia (Praça Coronel Carneiro, 89, Bairro Fundinho) de 12h às 18h. Informações pelo telefone (34) 3255-8252. O curso será ministrado na Casa de Cultura de Uberlândia, nas sextas-feiras, de 19h às 22h30, e aos sábados de 9h às 17h30.

O curso já capacitou cerca de 1.500 participantes para o trabalho em rede no campo da Cultura, desenvolvendo trabalhos de natureza colaborativa, coletiva e envolvendo todas as mais de 30 turmas nas cidades atendidas.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 31 3463-3141, de 14h às 18h, ou pelo email pensareagircomacultura2009@gmail.com

A ditadura do padrão branco ético-estético no apartheid a brasileira

Carlos Henrique Machado Freitas


“Uma sociedade é sustentável quando consegue articular a cidadania ativa com boas leis e instituições sólidas. São os cidadãos mobilizados que fundam e refundam continuamente a sociedade e a fazem funcionar dentro de padrões éticos”. (Leonardo Boff) .
Celebrar ou repudiar as relações incestuosas entre a Lei Rouanet e as grandes corporações foi uma pauta que a nossa doutrina oficial cristalizou em nossos apaixonados debates sobre cultura brasileira nesses últimos maus tempos.

As necessárias reflexões sobre a discriminação e o preconceito hipocritamente se reservaram a uma pauta branca, caótica, escravizada pela freqüente inquietação de ganhos financeiros, dos financiamentos e etc.

“No caso do Brasil a marca predominante é a ambivalência com que a sociedade branca dominante reage, quando o tema é a existência, no país de um problema negro. Essa equivocação é, também, duplicidade e pode ser resumida no pensamento de autores como Florestan Fernandes e Otávio Lanni, para quem, entre nós feio não é ter preconceito de cor, mas manifestá-lo”. (Milton Santos).

É certo que a inversão dessa ética foi uma luta sem trégua do Ministro Gil. Essa é uma das suas grandes virtudes dele à frente da pasta, que contagiou também a administração de Juca Ferreira. O enfrentamento da questão negra e indígena nas manifestações fundamentais da vida nacional.

Porém, as classes dominantes e sua conhecida intolerância e inconformidade com a necessidade de celebrar um novo conceito de humanismo, de nação, impediu que essa gestação viesse à luz para uma busca igualitária contra a muralha chamada “ética conservadora”.

Os ostensivos ressentimentos expostos durante o governo Lula, contra a mudança de paradigmas nas políticas sociais, receberam os mais venais ataques. Sem dizer, é claro, que as cotas nas universidades públicas e o programa Bolsa Família mereceram dessa visão conservadora os maiores insultos.

No Brasil são comuns esses ataques planejados das classes dominantes que não querem a inversão da pirâmide, o comando, o destino do país tem que lhes servir sempre num primeiro, num segundo e num terceiro planos.

Impressiona a produção de falsos argumentos que ganham destaque em uma das mídias mais facciosas do mudo, que é a mídia brasileira. Ela, com predominante voz nos lares brasileiros e com sua maneira reacionária, afasta o aprofundamento desse debate em suas programações. Os partidos, as grandes instituições culturais vivem insistentemente de refrões retóricos. O centro da questão é frequentemente deslocado para um olhar ambíguo, onde a ordem racial vigente no Brasil, há 500 anos, fica intocável.

É impressionante como as convicções escravocratas sustentam o estereótipo sem querer atravessar o limite do simbólico e mergulhar numa convivência cotidiana, equilibrada das vozes todas do Brasil.

No Brasil, as instituições oficiais de cultura são retratos do fracassado projeto que só se mantém de pé como instituição pelo lobbie financeiro/político da escravidão estética, imposta pelo conceito branco, europeizado no Brasil. Às mesas de comando dessas instituições retratam tudo, menos o Brasil.

Essa ditadura de autorizados pelo Estado concentra uma idéia de pensamento superior que, cada vez mais, hipertrofia a corporeidade preconceituosa.

A individualidade, a cidadania e a sociabilidade são temas que deveriam ser emblemáticos, mas a nossa frieza intelectual neste patrimônio público/privado identifica só a linha demarcatória traçada por essa visão tirana.

Poderíamos perfeitamente trazer como imagem de toda essa política segregacionista uma frase de Almir Guineto, cantada no rico ambiente do samba, “Palmatória racha a unha, chicote deixa vergão”.

Os pontos de cultura são pontos que tentam suturar a cotidiana prática segregação que insiste em viver divorciada da nossa entidade racial.

O internacionalizado, o respeitoso civilismo normativo em que somos jogados pela força do comando estratégico da cultura institucional no Brasil ainda, por seu complexo de inferioridade, aceita a subserviência e quer transformá-la em pauta oficial.

Esse discurso colonialista jamais teve eco na sociedade do ponto de vista de suas livres manifestações. No entanto, no Brasil, a condição humana, sobretudo nas classes deserdadas, é lutar para desembaraçar-se dessa tara branca que brota da miséria, do flagelo institucional que é o nosso pensamento de excelência e entusiasmo mórbido.

A oposição ao negro, ao índio é, nesse ambiente, uma concepção didática. Não há nisso uma inocência funesta, uma displicência infantil. A mercantilização da cultura sustenta a sua cúpula com este ideário.

Enquanto isso se mantiver, enquanto todos nós covardemente não colocarmos a nossa voz rouca de tanto gritar contra o exercício cotidiano de segregação, ficaremos aqui nesta interminável selva branca sonhada e vivida a ferro e fogo pelos idealizadores de um Brasil branco, europeu e absolutista.

“Peço desculpas pela deriva autobiográfica. Muitas vezes tive, sobretudo neste ano de comemorações, de vigorosamente recusar a participação em atos públicos e programas de mídia ao sentir que o objetivo do produtor de eventos era a utilização do meu corpo como negro – imagem fácil – E não as minhas aquisições intelectuais, após uma vida longa e produtiva. Sem dúvida, o homem é seu corpo, a sua consciência, a sua sociedade, o que inclui a sua cidadania. Mas a conquista, por cada um, da consciência não suprime a realidade social e seu corpo nem lhe amplia a efetividade da cidadania. Talvez seja essa uma das razões pelas quais, no Brasil, o debate sobre os negros é prisioneiro de uma ética enviesada. E esta seria mais uma manifestação de ambigüidade a que já nos referimos cuja primeira conseqüência é esvaziar o debate de sua gravidade e de seu conteúdo nacional”. (Milton Santos)