Frase do Secretário Estadual de Segurança, José Mariano Beltrame sinaliza a participação das Polícias Civil e Militar no programa Rio Sem Homofobia
O lançamento da 1ª Jornada de Segurança Pública para Promoção da Cidadania LGBT e Enfrentamento da Homofobia ocorreu ontem, 16/9 com o auditório da Secretaria de Segurança lotado pelo alto escalão das Polícias Civil e Militar e representantes do Movimento LGBT fluminense. A meta da jornada, que acontecerá a partir de outubro, é sensibilizar e mobilizar a gestão da segurança pública para a aplicação das políticas e ações de combate a homofobia nas unidades policiais, entre 2009 e 2014, além de informar aos gestores da segurança pública sobre o programa estadual Rio Sem Homofobia e sua implementação, atualmente em processo de implantação.
A Jornada é uma parceria entre as Secretarias de Estado de Segurança Pública, através da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção e de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos. Seu lançamento contou com a presença dos Secretários José Mariano Beltrame e Benedita da Silva, que expuseram suas expectativas quanto à aplicação da perspectiva não-homofóbica na formação dos policiais militares.
“Gostaríamos que estes eventos não precisassem ser feitos. Desejávamos que a sociedade tivesse alcançado um nível que não permitisse a existência do preconceito”, disse o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame. “Nossa missão é quebrar paradigmas, fazer com que as pessoas enxerguem as igualdades, não só as diferenças. A segurança pública está aqui para acertar e ajudar na busca de soluções. Este evento tem o objetivo de dizer que vocês não estão sozinhos”, completou o secretário.
Segundo a Secretária Benedita da Silva, o Governador Sérgio Cabral quer tornar o estado do Rio de Janeiro referência nas discussões dos direitos LGBT. “Devemos seguir à risca o que nos manda a Constituição Federal, que ajudei a construir em 1988. (...) Aprendi muito com meu sobrinho, que por ser homossexual era maltratado e humilhado pela própria família. Ele me ensinou a amar a todas as pessoas indiscriminadamente !”, afirmou a Secretária Benedita da Silva.
A jornada está dividida em 11 encontros, entre outubro e novembro deste ano, sendo sete deles encontros regionais nas Regiões Integradas de Segurança Pública Estadual (Risp), abrangendo aproximadamente 190 unidades de polícia judiciária e mais 80 organizações policiais militares, além dos 62 Conselhos Comunitários de Segurança Pública de todo o estado. Os outros quatro encontros acontecerão nas Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP) da cidade do Rio.
“O Sistema Estadual de Segurança Pública deve se orientar pela promoção de políticas públicas para o reconhecimento, o respeito à diversidade e à não-discriminaçã o por orientação sexual e identidade de gênero e, sobretudo, a valores da cultura de paz e de não-violência”, declarou a Subsecretária de Ensino e Programas de Prevenção, Jéssica Oliveira.
Já o Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e Coordenador do programa Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento explicou “Este momento é importante para convocar as pessoas para reconhecer nas diferenças um grande potencial de construção da cidadania de todos, sem discriminação de qualquer tipo. Nosso papel é o de contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas. O retrato da homofobia no estado ainda é muito grande, mas espero que possamos contribuir para a diminuição desta discriminação. Como gay e gestor público, fico honrado de participar desse momento histórico. O governador Sérgio Cabral tem sido um homem à frente de seu tempo e pró-ativo com a nossa causa. Com esta jornada, damos sentido à vida de milhões de pessoas que amam diferente e são cidadãos de direitos”.
O programa pretende cobrir um total de 2,9 mil atores em segurança pública, sendo 2,4 mil gestores e profissionais destas unidades policiais; 200 integrantes dos Conselhos Comunitários e mais 300 policiais lotados nas UPPs, entre outubro e novembro de 2009. O projeto conta com a colaboração da Chefia de Polícia Civil e do Comando Geral da Polícia Militar, através de seus representantes nas Risp, envolvendo as delegacias distritais e especializadas; os batalhões de área operacional e especiais correspondentes a cada região, além da Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Instituto de Segurança Pública do Estado.
O Tenente Coronel e Comandante do Comando de Policiamento Comunitário da PM-RJ, José Vieira de Carvalho também fez um discurso pró-LGBT. “Estamos orientando para que todos os policiais em formação não pratiquem nenhum tipo de discriminação ou homofobia. Com certeza nas próximas cartilhas e na matriz curricular da PM colocaremos o tema como tópico de estudo. Nossa proposta é servir; garantir a segurança e respeitar as pessoas. Não nos interessa se é verde, azul, gay, lésbica... Somos promotores e não violadores de direitos!”, finalizou o coronel.
A aproximação com a Polícia Militar é fundamental para a boa implantação do programa Rio sem Homofobia. “Estamos muito satisfeitos com este evento. A relação da PM com a comunidade LGBT é muito delicada e precisa melhorar!”, afirmou a presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, Gilza Rodrigues. Complementando, a Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança Pública e Cidadania da UCAM e membro do Conselho Estadual LGBT, Silvia Ramos legitima o evento como referência nacional: “a polícia é a metáfora do Estado; e o Rio de Janeiro é a caixa de ressonância do Brasil”.
Participaram da programação o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Mário Sérgio; a Superintendente de Igualdade Racial, Zezé Motta; o carnavalesco e membro do Conselho Estadual LGBT, Milton Cunha; o coordenador técnico do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, Julio Moreira; a presidente da Associação de Travestis e Transexuais do RJ – Astra-Rio, Marjorie Marchi; e o ator transformista Lorna Washington. Estiveram presentes, entre outros, dirigentes e delegados titulares da Polícia Civil e os comandantes dos batalhões de área e o Estado Maior da PM.
A Central Única das Favelas, é uma entidade não Governamental que visa a integração social através da Cultura, do Esporte, da Educação e do Lazer, vem se destacando nos espaços como uma das maiores Redes de Diversidade Sócio Cultural, existente no País há 20 anos foi fundada por jovens das periferias do Rio de Janeiro tendo como um dos fundadores MV Bill.
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
2ª Caminhada Contra a Intolerância Religiosa
A II Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa acontece neste domingo às 10:00 horas, no Posto Seis de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Crianças, idosos, homens e mulheres marcharão em defesa da convivência harmoniosa entre credos e contra o racismo. A marcha é promovida pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa criada em março de 2008, como resposta a uma série de atos violentos contra religiões de origem africana. Desta comissão no Rio de Janeiro fazem parte vários sacerdotes e sacerdotisas de religiões de matrizes africanas, representantes da CNBB, Pastores protestantes, o coordenador da Inteligência da Polícia Civil do Rio; o desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça; e o procurador-geral do Estado, Cláudio Soares. Hoje, o TJ e o MP acompanham de perto os processos levados pela Comissão que surgiu após o pastor neopentecostal Saintclair Gomes, com auxílio do policial militar Nielsen Campos Nogueira, do 7º Batalhão Polícia Militar invadir um templo umbandista em São Gonçalo. O crime aconteceu em junho de 2008, quando Saintclair ocupava o cargo de Conselheiro Tutelar do município. A Congregação Espírita Umbandista do Brasil (CEUB) e Irmandade da Religião Afro-brasileira (Irmafro) tiveram ciência do fato por meio do Registro da Ocorrência, feito na 74ª Delegacia de Polícia, que ganhou atenção após o pastor ter sido acusado pela coordenação de um projeto suspeito envolvendo subsídios para igrejas em São Gonçalo. A CEUB e a Irmafro decidiram procurar o MP para relatar o acontecido, sendo assim os criminosos foram presos após a denúncia. O Evento já tem presença confirmada de várias personalidades como a Matriarca do Candomblé no Brasil, a Ialorixá Baiana Mãe Estela de Oxossi e o reverendo Jeremiah Wright, 67 anos, responsável pela união de Barack e Michele Obama e também pelo batizado das filhas do casal. O sucesso evangélico "Faz um milagre em mim", será traduzido para o iorubá e será cantado por fiéis de religiões de origem africana durante a passeata, segundo informou a coluna Informe do Dia nesta terça feira.
A Polícia Civil do Rio, se transformou em modelo, ao atualizar o sistema de registro de ocorrências com a Lei 7716/89 (Lei Caó), que prevê pena de 1 a 5 anos para crimes praticados contra religiosos. A comissão criou também o Fórum de Diálogo Inter-Religioso, que conta com a CNBB, presbiterianos, batistas, kardecistas, ciganos e minorias étnicas. Araguari, será representada no evento por Mestre Zulu, que além da gestão da Africapoeira, juntamente com Maluh Pereira, sua Presidente, é adepto de religião de matriz africana e na 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, foi escolhido como um dos representantes mineiros para participar do Fórum citado acima. “Nessa caminhada, percebemos que a sociedade deseja refletir sobre o assunto. Por isso, vamos distribuir em delegacias, igrejas, templos, centros e terreiros o Guia de Luta contra a Intolerância Religiosa e o Racismo, elaborado pelo professor e coronel da reserva da PM Jorge da Silva. O objetivo é orientar a sociedade civil a reagir diante de casos de intolerância religiosa” disse Zulu, a reportagem do Jornal Gazeta do Triângulo.
A II Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa acontece neste domingo às 10:00 horas, no Posto Seis de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Crianças, idosos, homens e mulheres marcharão em defesa da convivência harmoniosa entre credos e contra o racismo. A marcha é promovida pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa criada em março de 2008, como resposta a uma série de atos violentos contra religiões de origem africana. Desta comissão no Rio de Janeiro fazem parte vários sacerdotes e sacerdotisas de religiões de matrizes africanas, representantes da CNBB, Pastores protestantes, o coordenador da Inteligência da Polícia Civil do Rio; o desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça; e o procurador-geral do Estado, Cláudio Soares. Hoje, o TJ e o MP acompanham de perto os processos levados pela Comissão que surgiu após o pastor neopentecostal Saintclair Gomes, com auxílio do policial militar Nielsen Campos Nogueira, do 7º Batalhão Polícia Militar invadir um templo umbandista em São Gonçalo. O crime aconteceu em junho de 2008, quando Saintclair ocupava o cargo de Conselheiro Tutelar do município. A Congregação Espírita Umbandista do Brasil (CEUB) e Irmandade da Religião Afro-brasileira (Irmafro) tiveram ciência do fato por meio do Registro da Ocorrência, feito na 74ª Delegacia de Polícia, que ganhou atenção após o pastor ter sido acusado pela coordenação de um projeto suspeito envolvendo subsídios para igrejas em São Gonçalo. A CEUB e a Irmafro decidiram procurar o MP para relatar o acontecido, sendo assim os criminosos foram presos após a denúncia. O Evento já tem presença confirmada de várias personalidades como a Matriarca do Candomblé no Brasil, a Ialorixá Baiana Mãe Estela de Oxossi e o reverendo Jeremiah Wright, 67 anos, responsável pela união de Barack e Michele Obama e também pelo batizado das filhas do casal. O sucesso evangélico "Faz um milagre em mim", será traduzido para o iorubá e será cantado por fiéis de religiões de origem africana durante a passeata, segundo informou a coluna Informe do Dia nesta terça feira.
A Polícia Civil do Rio, se transformou em modelo, ao atualizar o sistema de registro de ocorrências com a Lei 7716/89 (Lei Caó), que prevê pena de 1 a 5 anos para crimes praticados contra religiosos. A comissão criou também o Fórum de Diálogo Inter-Religioso, que conta com a CNBB, presbiterianos, batistas, kardecistas, ciganos e minorias étnicas. Araguari, será representada no evento por Mestre Zulu, que além da gestão da Africapoeira, juntamente com Maluh Pereira, sua Presidente, é adepto de religião de matriz africana e na 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, foi escolhido como um dos representantes mineiros para participar do Fórum citado acima. “Nessa caminhada, percebemos que a sociedade deseja refletir sobre o assunto. Por isso, vamos distribuir em delegacias, igrejas, templos, centros e terreiros o Guia de Luta contra a Intolerância Religiosa e o Racismo, elaborado pelo professor e coronel da reserva da PM Jorge da Silva. O objetivo é orientar a sociedade civil a reagir diante de casos de intolerância religiosa” disse Zulu, a reportagem do Jornal Gazeta do Triângulo.
A Polícia Civil do Rio, se transformou em modelo, ao atualizar o sistema de registro de ocorrências com a Lei 7716/89 (Lei Caó), que prevê pena de 1 a 5 anos para crimes praticados contra religiosos. A comissão criou também o Fórum de Diálogo Inter-Religioso, que conta com a CNBB, presbiterianos, batistas, kardecistas, ciganos e minorias étnicas. Araguari, será representada no evento por Mestre Zulu, que além da gestão da Africapoeira, juntamente com Maluh Pereira, sua Presidente, é adepto de religião de matriz africana e na 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, foi escolhido como um dos representantes mineiros para participar do Fórum citado acima. “Nessa caminhada, percebemos que a sociedade deseja refletir sobre o assunto. Por isso, vamos distribuir em delegacias, igrejas, templos, centros e terreiros o Guia de Luta contra a Intolerância Religiosa e o Racismo, elaborado pelo professor e coronel da reserva da PM Jorge da Silva. O objetivo é orientar a sociedade civil a reagir diante de casos de intolerância religiosa” disse Zulu, a reportagem do Jornal Gazeta do Triângulo.
A II Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa acontece neste domingo às 10:00 horas, no Posto Seis de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Crianças, idosos, homens e mulheres marcharão em defesa da convivência harmoniosa entre credos e contra o racismo. A marcha é promovida pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa criada em março de 2008, como resposta a uma série de atos violentos contra religiões de origem africana. Desta comissão no Rio de Janeiro fazem parte vários sacerdotes e sacerdotisas de religiões de matrizes africanas, representantes da CNBB, Pastores protestantes, o coordenador da Inteligência da Polícia Civil do Rio; o desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça; e o procurador-geral do Estado, Cláudio Soares. Hoje, o TJ e o MP acompanham de perto os processos levados pela Comissão que surgiu após o pastor neopentecostal Saintclair Gomes, com auxílio do policial militar Nielsen Campos Nogueira, do 7º Batalhão Polícia Militar invadir um templo umbandista em São Gonçalo. O crime aconteceu em junho de 2008, quando Saintclair ocupava o cargo de Conselheiro Tutelar do município. A Congregação Espírita Umbandista do Brasil (CEUB) e Irmandade da Religião Afro-brasileira (Irmafro) tiveram ciência do fato por meio do Registro da Ocorrência, feito na 74ª Delegacia de Polícia, que ganhou atenção após o pastor ter sido acusado pela coordenação de um projeto suspeito envolvendo subsídios para igrejas em São Gonçalo. A CEUB e a Irmafro decidiram procurar o MP para relatar o acontecido, sendo assim os criminosos foram presos após a denúncia. O Evento já tem presença confirmada de várias personalidades como a Matriarca do Candomblé no Brasil, a Ialorixá Baiana Mãe Estela de Oxossi e o reverendo Jeremiah Wright, 67 anos, responsável pela união de Barack e Michele Obama e também pelo batizado das filhas do casal. O sucesso evangélico "Faz um milagre em mim", será traduzido para o iorubá e será cantado por fiéis de religiões de origem africana durante a passeata, segundo informou a coluna Informe do Dia nesta terça feira.
A Polícia Civil do Rio, se transformou em modelo, ao atualizar o sistema de registro de ocorrências com a Lei 7716/89 (Lei Caó), que prevê pena de 1 a 5 anos para crimes praticados contra religiosos. A comissão criou também o Fórum de Diálogo Inter-Religioso, que conta com a CNBB, presbiterianos, batistas, kardecistas, ciganos e minorias étnicas. Araguari, será representada no evento por Mestre Zulu, que além da gestão da Africapoeira, juntamente com Maluh Pereira, sua Presidente, é adepto de religião de matriz africana e na 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, foi escolhido como um dos representantes mineiros para participar do Fórum citado acima. “Nessa caminhada, percebemos que a sociedade deseja refletir sobre o assunto. Por isso, vamos distribuir em delegacias, igrejas, templos, centros e terreiros o Guia de Luta contra a Intolerância Religiosa e o Racismo, elaborado pelo professor e coronel da reserva da PM Jorge da Silva. O objetivo é orientar a sociedade civil a reagir diante de casos de intolerância religiosa” disse Zulu, a reportagem do Jornal Gazeta do Triângulo.
sábado, 12 de setembro de 2009
Estatuto da Igualdade Racial representa avanço histórico
O Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado Federal), aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro de 2009, representa um avanço histórico. Entre as várias conquistas, uma merece destaque especial: a instituição de um conjunto de mecanismos legais para organizar e articular as ações voltadas à implementação das políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais existentes no país, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
A previsão de fontes de financiamento para a promoção da igualdade racial é outra grande conquista. O Estatuto estabelece, por exemplo, que os orçamentos anuais da União deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas áreas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso à terra, segurança, acesso à justiça, financiamentos públicos e outros.
De maneira geral, os 70 artigos do Estatuto criam ou ampliam vários direitos nas áreas econômica, social, política e cultural. Agora o texto aprovado pelos deputados volta para a Casa de origem: o Senado Federal. A expectativa é que a proposta seja apreciada pelos senadores e sancionado pelo presidente Lula até 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
A seguir, os principais pontos do Estatuto:
Comunidades quilombolas - O texto aprovado reafirma o princípio constitucional de que os moradores das comunidades remanescentes de quilombos têm direito à propriedade definitiva das terras. O Estatuto, assim, fortalece o decreto n º 4.887/2003, que regulamenta o artigo 68 da Constituição Federal, que trata da demarcação de terras quilombolas. Os direitos dessas comunidades estão garantidos ao longo de todo o texto aprovado, de forma transversal. Um dos itens do Estatuto prevê, por exemplo, que para fins de política agrícola, os remanescentes receberão tratamento especial diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento público destinados à realização de atividades produtivas e de infraestrutura.
Cultura - O Poder Público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio cultural. A capoeira, por exemplo, passa a ser reconhecida como desporto nacional ao ter a garantia de registro e proteção, em todas as suas modalidades.
Descentralização das políticas públicas - O texto institucionaliza o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), coordenado pela Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Dentre os estados e municípios, mais de 500 já aderiram ao Fórum. A adesão implica na criação de órgãos locais para cuidar exclusivamente da igualdade racial. Assim, o Fórum estimula a disseminação de políticas de igualdade racial por todo o país. Estados e municípios participantes do FIPIR têm prioridade no recebimento de recursos de programas desenvolvidos pela SEPPIR e ministérios parceiros.
Direitos políticos - Cada partido político ou coligação deverá reservar o mínimo de 10% de vagas para candidaturas de representantes da população negra.
Educação - O Estatuto estabelece parâmetros para a aplicação de ações afirmativas voltadas à população negra, como o sistema de cotas raciais para o acesso ao ensino público. Independentemente do Estatuto, há um projeto de lei tramitando no Senado (PLC 180/2008) que trata especificamente sobre a instituição de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas. Mesmo sem ter sido aprovado ainda, 79 universidades já criaram políticas de ações afirmativas. Dessas, 59 possuem cotas raciais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
Financiamento - O Estatuto prevê fontes de financiamento para programas e ações que visem à promoção da igualdade racial. Os orçamentos anuais da União, por exemplo, deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas áreas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso à terra, segurança, acesso à justiça, financiamentos públicos e outros. Outro destaque é que o Poder Público priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos no Estatuto aos estados, Distrito Federal e municípios que tenham criado conselhos de igualdade racial.
Justiça e segurança - O Poder Público Federal instituirá, na forma da lei, e no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial. O texto prevê ainda atenção às mulheres negras em situação de vulnerabilidade, garantindo assistência física, psíquica, social e jurídica. Para a juventude, prevê que o Estado implementará ações de ressocialização e proteção de jovens negros em conflito com a lei e expostos a experiências de exclusão social.
Meios de comunicação - Na produção de filmes, peças publicitárias e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, racial e artística. Além disso, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.
Moradia - O Poder Público garantirá a implementação de políticas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive nas favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas ou em processo de degradação. Esse direito inclui, por exemplo, a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários e a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação. Além disso, os programas, projetos e outras ações governamentais realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), regulado pela lei nº 11.124/2005, devem considerar as peculiaridades sociais, econômicas e culturais da população negra. Os estados, o Distrito Federal e os municípios estimularão e facilitarão a participação de organizações e movimentos representativos da população negra na composição dos conselhos constituídos para fins de aplicação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Religião - Garante a liberdade para a prática de religiões de matrizes africanas. Além disso, assegura a assistência religiosa aos praticantes internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive os submetidos a pena de privação de liberdade.
Saúde - Cria os marcos legais para a implantação de políticas de saúde voltadas às especificidades da população negra, e para a garantia do acesso igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta fixa ainda as diretrizes da política nacional de saúde integral da população negra.
SINAPIR - O texto institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) como forma de organização e articulação voltadas às implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as iniquidades raciais existentes no país, prestadas pelo Poder Público Federal. O estados, DF e municípios poderão participar do SINAPIR mediante adesão. O Poder Público Federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do SINAPIR.
Terra - Serão assegurados à população negra o acesso à terra, assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao crédito agrícola e o fortalecimento da infraestrutura de logística para a comercialização da produção. Aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir os títulos respectivos. Para os fins de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão dos órgãos competentes tratamento especial e diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento público, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infraestrutura.
Trabalho - Pelo texto aprovado, o Estado vai investir fortemente para inserir o negro no mercado de trabalho, seja no setor público ou privado, por meio de ações afirmativas. Entre as políticas de inclusão, poderá oferecer incentivos a empresas com mais de 20 empregados que contratarem pelo menos 20% de negros. O Estatuto prevê ainda que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.
Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659/ 3699/3696
A previsão de fontes de financiamento para a promoção da igualdade racial é outra grande conquista. O Estatuto estabelece, por exemplo, que os orçamentos anuais da União deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas áreas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso à terra, segurança, acesso à justiça, financiamentos públicos e outros.
De maneira geral, os 70 artigos do Estatuto criam ou ampliam vários direitos nas áreas econômica, social, política e cultural. Agora o texto aprovado pelos deputados volta para a Casa de origem: o Senado Federal. A expectativa é que a proposta seja apreciada pelos senadores e sancionado pelo presidente Lula até 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
A seguir, os principais pontos do Estatuto:
Comunidades quilombolas - O texto aprovado reafirma o princípio constitucional de que os moradores das comunidades remanescentes de quilombos têm direito à propriedade definitiva das terras. O Estatuto, assim, fortalece o decreto n º 4.887/2003, que regulamenta o artigo 68 da Constituição Federal, que trata da demarcação de terras quilombolas. Os direitos dessas comunidades estão garantidos ao longo de todo o texto aprovado, de forma transversal. Um dos itens do Estatuto prevê, por exemplo, que para fins de política agrícola, os remanescentes receberão tratamento especial diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento público destinados à realização de atividades produtivas e de infraestrutura.
Cultura - O Poder Público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio cultural. A capoeira, por exemplo, passa a ser reconhecida como desporto nacional ao ter a garantia de registro e proteção, em todas as suas modalidades.
Descentralização das políticas públicas - O texto institucionaliza o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), coordenado pela Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Dentre os estados e municípios, mais de 500 já aderiram ao Fórum. A adesão implica na criação de órgãos locais para cuidar exclusivamente da igualdade racial. Assim, o Fórum estimula a disseminação de políticas de igualdade racial por todo o país. Estados e municípios participantes do FIPIR têm prioridade no recebimento de recursos de programas desenvolvidos pela SEPPIR e ministérios parceiros.
Direitos políticos - Cada partido político ou coligação deverá reservar o mínimo de 10% de vagas para candidaturas de representantes da população negra.
Educação - O Estatuto estabelece parâmetros para a aplicação de ações afirmativas voltadas à população negra, como o sistema de cotas raciais para o acesso ao ensino público. Independentemente do Estatuto, há um projeto de lei tramitando no Senado (PLC 180/2008) que trata especificamente sobre a instituição de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas. Mesmo sem ter sido aprovado ainda, 79 universidades já criaram políticas de ações afirmativas. Dessas, 59 possuem cotas raciais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
Financiamento - O Estatuto prevê fontes de financiamento para programas e ações que visem à promoção da igualdade racial. Os orçamentos anuais da União, por exemplo, deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas áreas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso à terra, segurança, acesso à justiça, financiamentos públicos e outros. Outro destaque é que o Poder Público priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos no Estatuto aos estados, Distrito Federal e municípios que tenham criado conselhos de igualdade racial.
Justiça e segurança - O Poder Público Federal instituirá, na forma da lei, e no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial. O texto prevê ainda atenção às mulheres negras em situação de vulnerabilidade, garantindo assistência física, psíquica, social e jurídica. Para a juventude, prevê que o Estado implementará ações de ressocialização e proteção de jovens negros em conflito com a lei e expostos a experiências de exclusão social.
Meios de comunicação - Na produção de filmes, peças publicitárias e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, racial e artística. Além disso, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.
Moradia - O Poder Público garantirá a implementação de políticas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive nas favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas ou em processo de degradação. Esse direito inclui, por exemplo, a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários e a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação. Além disso, os programas, projetos e outras ações governamentais realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), regulado pela lei nº 11.124/2005, devem considerar as peculiaridades sociais, econômicas e culturais da população negra. Os estados, o Distrito Federal e os municípios estimularão e facilitarão a participação de organizações e movimentos representativos da população negra na composição dos conselhos constituídos para fins de aplicação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Religião - Garante a liberdade para a prática de religiões de matrizes africanas. Além disso, assegura a assistência religiosa aos praticantes internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive os submetidos a pena de privação de liberdade.
Saúde - Cria os marcos legais para a implantação de políticas de saúde voltadas às especificidades da população negra, e para a garantia do acesso igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta fixa ainda as diretrizes da política nacional de saúde integral da população negra.
SINAPIR - O texto institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) como forma de organização e articulação voltadas às implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as iniquidades raciais existentes no país, prestadas pelo Poder Público Federal. O estados, DF e municípios poderão participar do SINAPIR mediante adesão. O Poder Público Federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do SINAPIR.
Terra - Serão assegurados à população negra o acesso à terra, assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao crédito agrícola e o fortalecimento da infraestrutura de logística para a comercialização da produção. Aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir os títulos respectivos. Para os fins de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão dos órgãos competentes tratamento especial e diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento público, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infraestrutura.
Trabalho - Pelo texto aprovado, o Estado vai investir fortemente para inserir o negro no mercado de trabalho, seja no setor público ou privado, por meio de ações afirmativas. Entre as políticas de inclusão, poderá oferecer incentivos a empresas com mais de 20 empregados que contratarem pelo menos 20% de negros. O Estatuto prevê ainda que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.
Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
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quarta-feira, 2 de setembro de 2009
PARCERIA CUFA ARAGUARI E CASA DA CULTURA
Aconteceu nesta terça-feira(01/09), no hall do Centro de Referência Negra Rainha Benedita Gonçalves, a celebração de parceria entre a CUFA Araguari e a Casa da Cultura, para realização do “Projeto Ruas de Lazer”. A parceria prevê a colaboração mútua. Enquanto a CUFA Araguari, fornecerá os recursos humanos, a Casa da Cultura, dentro das normas de economicidade adotadas pela Prefeitura, entrará com a estrutura e apoio logístico. A reunião serviu ainda de planejamento para a próxima edição do Projeto, que acontecerá dia 06/09(domingo), no Bairro São Sebastião, na Rua das Palmeiras, entre a Rua dos Buritis e a Rua das Madeiras, das 14:00 ás 18:00 horas. Estiveram presentes a representante da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro São Sebastião, o Comandante do 4º Pelotão de Polícia, os integrantes da CUFA Araguari, o Diretor da Casa da Cultura e o Presidente da FAEC.
A CUFA – Central Única das Favelas, foi criada a partir da união entre jovens de várias favelas do Rio de Janeiro – principalmente negros – que buscavam espaços para expressarem suas atitudes, questionamentos ou simplesmente sua vontade de viver. É uma organização reconhecida nacionalmente pelas esferas políticas, sociais, esportivas e culturais.
A organização tem o rapper MV Bill como um de seus fundadores, este que já recebeu diversos prêmios devido à sua ativa participação no movimento Hip Hop. Em 2004, a UNESCO o premiou como uma das dez pessoas mais militantes no mundo na última década. Além dele, a CUFA conta com Nega Gizza, uma forte referência feminina no mundo do Rap, conhecida e respeitada por seu empenho e dedicação às causas sociais. Nega Gizza é também diretora do HUTÚZ, o maior festival de Rap da América Latina, que é produzido pela CUFA.
O Hip Hop é a principal forma de expressão da CUFA e serve como ferramenta de integração e inclusão social. Por ser um movimento que, há 20 anos, sobrevive se delineando nos guetos brasileiros, mesmo sem o apoio da mídia, cresce e se fortalece a cada dia, arrebatando admiradores de todas as camadas sócio-econômicas e deixando para trás o rótulo de “cultura do excluído”. Ao longo de sua existência, o Hip Hop vem criando um movimento forte, atraente, com grande potencial, e segue abrindo portas para novos nichos comerciais ainda não explorados.
Através de uma linguagem própria, a CUFA pretende ampliar suas formas e possibilidades de expressão e alcance. Assim, vai difundindo a conscientização das camadas desprivilegiadas da população com oficinas de capacitação profissional, entre outras atividades, que elevam a auto-estima da periferia quando levam conhecimento a ela, oferecendo-lhe novas perspectivas.
Agindo como um pólo de produção cultural desde 1999, por meio de parcerias, apoios e patrocínios, a CUFA forma e informa os cidadãos do Rio de Janeiro e dos outros 25 Estados brasileiros, além do Distrito Federal. Dentre as atividades desenvolvidas pela CUFA, há cursos e oficinas de DJ; Break, Graffiti, Escolinha de Basquete de Rua, Skate, Informática, Gastronomia, Audiovisual e muitas outras. São diversas ações promovidas nos campos da educação, esporte, cultura e cidadania, com mão-de-obra própria.
Em nossa cidade, a CUFA tem o Mestre Zulu como coordenador geral e é composta de quatro coordenações: a de dança de rua, a de rap, a de basquete de rua e uma de relações públicas.
terça-feira, 1 de setembro de 2009
Inscrições para o Curso de Desenvolvimento e Gestão Cultural do Programa Pensar e Agir com a Cultura
Belo Horizonte, Juiz de Fora, Sabará, São José do Goiabal e Uberlândia serão as cinco cidades mineiras a sediar a 7ª edição do curso Desenvolvimento e Gestão Cultural 2009, que integra o Pensar e Agir com a Cultura um programa de trabalho que há seis anos articula formação e informação nas áreas da gestão e da diversidade cultural.
O curso, gratuito, oferecerá 40 vagas por cidade e acontecerá de setembro a dezembro de 2009, e as inscrições podem ser feitas até o dia 3 de setembro em Juiz de Fora e Uberlândia, até o dia 4 de setembro em Belo Horizonte, e até o dia 9 de setembro em Sabará e São José do Goiabal. As informações detalhadas e a ficha de inscrição podem ser obtidas no site www.affcomunicacaoecultura.com.br.
Para se inscrever o interessado deve atuar e ter experiência nas diversas áreas da arte e da cultura, da educação, da comunicação, da gestão e negócios; além de escrever um texto simples e direto sobre os motivos pelos quais se candidata ao curso.
Para a capital mineira, as inscrições serão realizadas apenas pelo e-mail insc.pensareagircomacultura@gmail.com, até o dia 04 de setembro. O curso em Belo Horizonte acontecerá entre 15 de setembro e 3 de dezembro, com aulas às terças e quintas-feiras, de 19 às 22h30, no Palácio das Artes.
Em Juiz de Fora, o curso será realizado de 11 de setembro a 5 de dezembro de 2009. As inscrições presenciais podem ser feitas na Funalfa (Av. Barão do Rio Branco 2234, Centro), de 8h às 11h30 e de 14h30 às 17h30. Telefone de contato é (32)3690-7033 ou 2307. O curso será ministrado no Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (Av. Getúlio Vargas, 200), sempre aos sábados, de 9h às 18h.
Na cidade de Sabará, as aulas têm início em 18 de setembro e vão até 19 de dezembro de 2009. As inscrições presenciais podem ser feitas na Secretaria Municipal de Cultura (Rua D. Pedro II, 200 - Centro). Mais informações pelo telefone (31) 3671-1289. O local do curso em Sabará será na Escola Estadual Professor Zoroastro Viana Passos (Praça Melo Viana, 37 - Centro), sempre às sextas-feiras, de 19h às 22h30, e aos sábados de 9h às 17h30.
As inscrições presenciais em São José do Goiabal podem ser feitas na Secretaria de Cultura e Biblioteca Municipal (Av. Cristiano Morais) de 8h às 11h e de 12h às 16h. Informações pelo (31) 3858-5121. As aulas serão oferecidas na Escola Estadual Romeu Perdigão (Avenida Cristiano Morais, 233, Centro), também às sextas-feiras, de 19h às 22h30, e aos sábados de 9h às 17h30.
Por fim, em Uberlândia, as inscrições presenciais estão sendo realizadas na Casa de Cultura de Uberlândia (Praça Coronel Carneiro, 89, Bairro Fundinho) de 12h às 18h. Informações pelo telefone (34) 3255-8252. O curso será ministrado na Casa de Cultura de Uberlândia, nas sextas-feiras, de 19h às 22h30, e aos sábados de 9h às 17h30.
O curso já capacitou cerca de 1.500 participantes para o trabalho em rede no campo da Cultura, desenvolvendo trabalhos de natureza colaborativa, coletiva e envolvendo todas as mais de 30 turmas nas cidades atendidas.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 31 3463-3141, de 14h às 18h, ou pelo email pensareagircomacultura2009@gmail.com
O curso, gratuito, oferecerá 40 vagas por cidade e acontecerá de setembro a dezembro de 2009, e as inscrições podem ser feitas até o dia 3 de setembro em Juiz de Fora e Uberlândia, até o dia 4 de setembro em Belo Horizonte, e até o dia 9 de setembro em Sabará e São José do Goiabal. As informações detalhadas e a ficha de inscrição podem ser obtidas no site www.affcomunicacaoecultura.com.br.
Para se inscrever o interessado deve atuar e ter experiência nas diversas áreas da arte e da cultura, da educação, da comunicação, da gestão e negócios; além de escrever um texto simples e direto sobre os motivos pelos quais se candidata ao curso.
Para a capital mineira, as inscrições serão realizadas apenas pelo e-mail insc.pensareagircomacultura@gmail.com, até o dia 04 de setembro. O curso em Belo Horizonte acontecerá entre 15 de setembro e 3 de dezembro, com aulas às terças e quintas-feiras, de 19 às 22h30, no Palácio das Artes.
Em Juiz de Fora, o curso será realizado de 11 de setembro a 5 de dezembro de 2009. As inscrições presenciais podem ser feitas na Funalfa (Av. Barão do Rio Branco 2234, Centro), de 8h às 11h30 e de 14h30 às 17h30. Telefone de contato é (32)3690-7033 ou 2307. O curso será ministrado no Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (Av. Getúlio Vargas, 200), sempre aos sábados, de 9h às 18h.
Na cidade de Sabará, as aulas têm início em 18 de setembro e vão até 19 de dezembro de 2009. As inscrições presenciais podem ser feitas na Secretaria Municipal de Cultura (Rua D. Pedro II, 200 - Centro). Mais informações pelo telefone (31) 3671-1289. O local do curso em Sabará será na Escola Estadual Professor Zoroastro Viana Passos (Praça Melo Viana, 37 - Centro), sempre às sextas-feiras, de 19h às 22h30, e aos sábados de 9h às 17h30.
As inscrições presenciais em São José do Goiabal podem ser feitas na Secretaria de Cultura e Biblioteca Municipal (Av. Cristiano Morais) de 8h às 11h e de 12h às 16h. Informações pelo (31) 3858-5121. As aulas serão oferecidas na Escola Estadual Romeu Perdigão (Avenida Cristiano Morais, 233, Centro), também às sextas-feiras, de 19h às 22h30, e aos sábados de 9h às 17h30.
Por fim, em Uberlândia, as inscrições presenciais estão sendo realizadas na Casa de Cultura de Uberlândia (Praça Coronel Carneiro, 89, Bairro Fundinho) de 12h às 18h. Informações pelo telefone (34) 3255-8252. O curso será ministrado na Casa de Cultura de Uberlândia, nas sextas-feiras, de 19h às 22h30, e aos sábados de 9h às 17h30.
O curso já capacitou cerca de 1.500 participantes para o trabalho em rede no campo da Cultura, desenvolvendo trabalhos de natureza colaborativa, coletiva e envolvendo todas as mais de 30 turmas nas cidades atendidas.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 31 3463-3141, de 14h às 18h, ou pelo email pensareagircomacultura2009@gmail.com
“Uma sociedade é sustentável quando consegue articular a cidadania ativa com boas leis e instituições sólidas. São os cidadãos mobilizados que fundam e refundam continuamente a sociedade e a fazem funcionar dentro de padrões éticos”. (Leonardo Boff) .
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